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Regulamento

REGULAMENTO CAMPANHA "Sports Week”

1. Âmbito da Campanha

1.1 A presente Campanha é promovida pela sociedade Rio Sul – Centro Comercial, S.A., proprietária do RioSul Shopping, e destina-se a atribuir 10 (dez) ofertas em espécie, aos clientes que efetuem compras no RioSul Shopping.

1.2 Só serão admitidas participações de Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

1.3 Não será admitida a participação, na presente Campanha, dos administradores ou empregados da sociedade promotora da Campanha, de qualquer uma das sociedades por si participadas, de sociedades que sejam titulares de participações sociais da sociedade promotora da Campanha e de sociedades participadas por esta; não será, da mesma forma, admitida a participação dos funcionários de lojas do RioSul Shopping, empregados das sociedades titulares dos Contratos de Utilização das Lojas, seus sócios ou acionistas e os titulares dos referidos Contrato de Utilização – e seus familiares – quando o sejam em nome individual; não será também admitida a participação de colaboradores da Simultâneo de Ideias e Música Produção de Eventos Culturais, Lda. e dos funcionários das empresas prestadoras de serviços do RioSul Shopping.

2. Período de duração da Campanha

A Campanha decorrerá entre as 10:00 (dez horas) do dia 01 (um) de dezembro de 2020 e as 22:00 (vinte e duas horas) do dia 13 (treze) de dezembro de 2020, inclusive.

3. Oferta

3.1. A participação na Campanha possibilita a atribuição, por participante vencedor, com o limite máximo de 10 (dez) vencedores:

(i)1 (um) pack de 5 (cinco) aulas de 1 (uma) hora de Personal Trainer, no ginásio do RioSul Shopping;

(ii) € 30 (Trinta euros) em vales de compras, para utilização até ao dia 24 de Dezembro de 2020, em todas as lojas do Centro Comercial, à exceção do hipermercado Continente e das compras efetuadas nas seguintes transações: Farmácia em compras sujeitas a receita médica, em Jogos Santa Casa, ou de compras de tabaco, cartões-Presente e em espaços temporários localizados nos corredores do Centro Comercial.

3.2. Não é possível a conversão da oferta em numerário.

3.3. A oferta é é pessoal e intransmissível e não poderá em caso algum ser cedida a terceiro.

3.4. O RioSul Shopping não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização da oferta, nomeadamente em virtude da apresentação dos vales de compras fora do prazo de validade ou em virtude da respectiva perda, extravio, furto ou roubo.

4. Condições de Participação

4.1 Para se habilitar a oferta descrita no ponto 3 do presente regulamento, a participação está sujeita às seguintes condições cumulativas:

a. Ter efetuado compras presencialmente, todas realizadas entre o dia 01 (um) de Novembro e o dia 13 (treze) de dezembro 2020, em qualquer das 05 (cinco) seguintes lojas físicas do RioSul Shopping, listadas infra:

Foot Locker
Footsport Outlaw
Extreme
Kalorias
Sport Zone
b. Aceder ao website do Rio Sul através do endereço https://www.riosulshopping.net/ e proceder ao registo na Campanha “Lucky 10” e registar a(s) fatura(s) ou dirigir-se ao Balcão de atendimento do RioSul Shopping e solicitar o seu registo e a introdução e validação da(s) factura(s),

c. Aceitar os termos e condições previstos no presente regulamento, para efeitos de participação na Campanha, incluindo o ponto relativo à Proteção dos Dados Pessoais.

4.2 Não são elegíveis para efeitos de participação na presente Campanha as faturas respeitantes a compras efetuadas noutras Lojas do RioSul Shopping ou nas Lojas indicadas na alínea a) mas de outros centros comerciais.

5. Validação das participações:

5.1 Cada fatura apenas será válida para uma participação. Cada cliente pode introduzir um número livre de faturas, sendo a sua elegibilidade confirmada por e-mail, para o endereço indicado no registo na campanha.

5.2 A participação deverá ser efetuada, impreterivelmente, no período indicado no ponto 2 e cumprindo todas as condições estipuladas no ponto 4.

5.3 Apenas serão consideradas válidas as participações cujas faturas estejam legíveis, em particular, a data e hora da compra, o Centro Comercial, a loja e o respetivo valor.

5.4 Só serão aceites faturas, não sendo válidos talões comprovativos de pagamento por cartão de crédito ou débito, segundas vias e/ou duplicados, notas de encomenda, consultas de mesa dos talões de compra e talões de troca/faturas de devolução.

5.5 Caso sejam apresentadas faturas referentes ao pagamento de um sinal, de uma ou mais prestações de compras, as compras que beneficiem de descontos ou que resultem de campanhas de acumulação de pontos ou cheques/cartões presente das lojas, o valor a considerar será apenas o valor efetivamente pago pelo Cliente na loja.

5.6 As participações submetidas com faturas ilegíveis não serão válidas, sem necessidade de qualquer comunicação nesse sentido, por parte do RioSul Shopping.

5.7 O RioSul Shopping reserva-se ao direito de solicitar os originais das faturas para efeitos de validação da sua elegibilidade.

6. Seleção dos Vencedores

6.1. A oferta mencionada no ponto 3 supra, será atribuída aos 10 (dez) clientes que apresentem o maior valor cumulativo das faturas validadas.

6.2. Os vencedores serão notificados via email.

6.3. A comunicação com os participantes vencedores será efetuada para o e-mail fornecido no momento do registo no website. O RioSul Shopping não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto devido a dados incorretamente fornecidos pelos participantes ou pela impossibilidade de contacto por e-mail com os estes devido a problemas existentes nas caixas de correio eletrónico.

7. Levantamento da Oferta

7.1. Para levantar a sua oferta, o participante vencedor deverá deslocar-se nos dias 23 e 24 de Novembro de 2020, ao espaço dedicado ao evento sito no piso 1 (um) do RioSul Shopping, apresentar o seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) e preencher o Protocolo de Entrega da oferta, com o seu nome completo e morada.

7.2. Caso o participante vencedor não reclame a oferta nos dias indicados no número 7.1., a mesma deixará de poder ser reclamada por qualquer dos participantes, revertendo automaticamente a favor do RioSul Shopping.

8. Utilização dos Vales

8.1. Os vales são válidos até dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2020, data a partir da qual os vales de desconto perdem a sua validade.

8.2. Os vales poderão ser utilizados em compras iguais ou superiores ao valor dos vales apresentados, nas lojas do RioSul Shopping. Caso o cliente efetue uma compra de valor superior, o pagamento do valor remanescente ficará a seu cargo.

8.3. Os vales de compras são acumuláveis entre si e não podem ser trocados por dinheiro.

8.4. Em caso de devolução dos bens comprados e identificados nos talões de compra que dão origem aos vales de desconto, bem como dos bens adquiridos com os vales de desconto, o cliente não terá direito ao reembolso do respetivo valor, tendo apenas direito à troca por produtos de valor igual ou superior, ficando neste caso a seu cargo o pagamento do valor remanescente.

8. Proteção de Dados Pessoais

8.1. O Participante é obrigado a fornecer ao RioSul Shopping os seus dados pessoais, necessários à sua participação na Campanha, a saber, primeiro e último nome, número de identificação fiscal, endereço de email, número de telefone e data de nascimento. Advertimos ainda que, no âmbito da sua participação e tendo em conta o requisito de apresentação de faturas, poderemos ter acesso a outros dados pessoais como, por exemplo, o seu número do cartão de crédito, entre outros dados. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir a Campanha e entrar em contacto consigo caso seja um dos participantes vencedores. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação e à atribuição da oferta.

8.2. Caso o participante opte por não os fornecer, a sua participação na Campanha será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação e atribuição da oferta.

8.3. Os seus dados pessoais serão recolhidos pela SIMULTÂNEIO DE IDEIAS E MÚSICA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, LDA., com sede na Rua Calouste Gulbenkian, 13-1, 5300-000 Bragança, com o número de identificação fiscal 505395649, entidade promotora da Campanha, e tratados pela Rio Sul – Centro Comercial, S.A., pessoa coletiva número 501680594, com sede na Endereço: na Avenida D. João II, n.º 46, 1º B, 1990-095 Lisboa, Freguesia do Parque das Nações, Lisboa, Portugal, na qualidade de Sociedade Proprietária do RioSul Shopping.

8.4. O RioSul Shopping terá necessidade de partilhar os seus dados pessoais internamente e a terceiros prestadores de serviços externos que desempenham funções em nome do RioSul Shopping, tais como empresas que analisam dados, patrocinadores ou outros terceiros que participam ou administram as promoções do Rio Sul. Neste âmbito, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes empresas: CBRE – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. (NIPC 502 137 703).

8.5. Os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo RioSul Shopping e pelas entidades terceiras pela mesma contratadas para a prossecução da respectiva actividade e cumprimento do Campanha, até termo do mesmo e integral cumprimento das obrigações ora previstas, após o qual serão tomadas medidas para que sejam devidamente e definitivamente apagados ou anonimizados e serão conservados de acordo e pelo prazo previsto na lei aplicável.

8.6. Chamamos a sua atenção para o facto de os seus dados poderem ser comunicados quando: (i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem judicial; (ii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista; (iii) para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website.

8.7. O RioSul Shopping e as entidades terceiras pela mesma contratadas, com legitimidade legal e/ou contratual para o efeito, que atuam em seu nome e por sua conta, tratarão os dados pessoais de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a legislação nacional que regule a matéria da proteção de dados pessoais, em vigor a cada momento, na medida do estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos seus deveres, bem como para o exercício dos seus direitos, ao abrigo da Campanha.

8.8. Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, a saber, o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais.

8.9 Caso tenha quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do endereço de e-mail info@riosulshopping.net, ou através do endereço postal Avenida D. João II, n.º 46, 1º B, 1990-095 Lisboa.

9. Disposições Finais

9.1. Qualquer atividade fraudulenta ou a falta de cumprimento das regras desta Campanha poderão resultar na exclusão do participante.

9.2. Não serão consideradas válidas as participações em que os dados fornecidos indiciem dúvidas, apresentem anomalias e/ou sejam considerados falsos, ou que de alguma forma tentem viciar as regras do presente regulamento.

9.3. É proibida a participação na presente Campanha para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

9.4. A participação implica o conhecimento e aceitação das características e limitações da utilização da Internet no que concerne à falta de proteção de certos dados resultado da possível apropriação e pirataria ou riscos de contaminação por vírus que circulam na rede, o desempenho técnico, os tempos de resposta na consulta, pesquisa ou transferência de informações, nos riscos de interrupção e, mais geralmente os riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão via Internet.

9.5. O RioSul Shopping declina qualquer responsabilidade por erros na transmissão da informação e/ou interrupções ou atrasos na mesma provocadas por incorreta introdução dos dados ou por avarias e deficiências técnicas nos sistemas de comunicação e sistemas informáticos.

9.6. O RioSul Shopping não poderá ser responsabilizado no caso de ocorrência de eventos que se configurem de força maior (greves, mau tempo, etc.), que privem total ou parcialmente os Clientes da oportunidade de participar no passatempo e/ou o vencedor de beneficiar da oferta.

9.7. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do regulamento deverão ser esclarecidas e analisadas pelo RioSul Shopping.

9.8. A participação na Campanha implica ainda a total aceitação:

9.8.1. Das condições apresentadas no presente regulamento, conforme indicado supra,

9.8.2. Dos resultados da Campanha;

9.8.3. De todas as decisões da organização que se mostrem necessárias.

9.9. O RioSul Shopping reserva-se ao direito de:

9.9.1. Eliminar qualquer participante (ou mesmo vencedor) que tenha comportamentos impróprios durante ou após a Campanha ou que viole qualquer uma das condições de participação;

9.9.2. Tomar as decisões necessárias para o decurso normal desta Campanha, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes;

9.9.3. Alterar os pontos do presente Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo, no entanto, as alterações devidamente publicitadas;

9.9.4. A qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, temporária ou definitivamente, ou cancelar a presente Campanha, nomeadamente por força de circunstâncias associadas à pandemia da COVID-19, designadamente se tal for necessário de modo a cumprir com a legislação aplicável à data de realização da Campanha ou com decisões governamentais, camarárias, ou das autoridades de saúde ou segurança pública e sempre que tal se mostre necessário para preservar a saúde pública em geral e dos nossos visitantes em particular.

9.10. A divulgação da presente Campanha será feita no Balcão de Informações do RioSul Shopping, nas suas redes sociais e site do RioSul Shopping.

9.11 Caso tenha quaisquer questões sobre a presente Campanha, por favor contacte através do endereço de e-mail passatempo@lucky10-riosulshopping.pt.

9.11. O presente regulamento será divulgado em https://www.riosulshopping.net/e no Balcão de Atendimento sito no piso 0 (zero) do RioSul Shopping.

Seixal, 09 de Novembro de 2020